Quem ganha com o distritão?

Na madrugada desta quinta-feira, dia 10, foi aprovado na comissão especial da câmara dos deputados o tal distritão. Claro que é apenas uma comissão. Ainda precisa da aprovação das duas casas legislativas. Mas se a aprovação estivesse ficado restrita ao distritão, não seria o pior dos males. O grande problema é que juntamente com a aprovação do distritão, foi aprovado o Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Este fundo teria sido melhor batizado se fosse apenas Fundo Especial da Democracia. O FEDE.

O país está em crise. Estamos quebrados. Falta dinheiro em todos os setores do país, muito embora estejamos pagando impostos como nunca. O estado está inchado e mal administrado. A última coisa que precisamos é derramar R$ 3,6 bilhões de reais nas mãos dos partidos para que seus caciques tenham vantagem política sem medidas sobre aqueles que estão ingressando na vida pública.

Para iniciar nossa conversa, é importante entendermos o que é o tal distritão. Apresentaremos os temas conforme o índice abaixo:

Como funciona hoje?

Atualmente, são somados os votos recebidos por todos os candidatos de um partido, para que, na sequência, verifique quantos candidatos este partido elegeu. Caso o partido, pela contabilização do quociente eleitoral, tenha três candidatos eleitos, os três primeiros colocados dentro do partido são realmente eleitos.

Como funcionará com o distritão?

Perceba o seguinte: uma vez que o distritão for aprovado, serão eleitos os primeiros colocados absolutos de uma eleição. Não existirá mais o voto no partido. Não existirá mais quociente eleitoral. Não existirão mais os famosos puxadores de votos, como existe hoje. Puxador de voto é aquele político que recebeu tantos votos, que estes votos servem para eleger outros 3 ou 4 camaradas junto com ele.

Consequências do modelo atual

O modelo atual, com quociente eleitoral e puxadores de votos, incentiva os partidos a permitirem a entrada de pessoas novas na política. Porque essas novas pessoas irão receber votos para o partido, porém, não irão receber votos suficientes para ficar entre os primeiros colocados daquele partido. O que significa isso? Significa que essas novas pessoas receberão votos que ajudarão os políticos profissionais a se elegerem. Essas novas pessoas não são concorrentes diretos daqueles políticos que tem muitos recursos. Porque os votos dessas pessoas, no fim das contas, irão para esses políticos.

Hoje em dia, o político profissional quer que o partido tenha centenas de pequenos candidatos que, individualmente, ganharão poucos milhares de votos, para que no final das contas, ele, o político profissional, contabilize para si todos os votos desses pequenos candidatos. Isto porque o político profissional sabe que receberá mais votos do que cada um desta centena de pequenos candidatos. No fim das contas, o partido, pelo quociente eleitoral, terá o direito de eleger 3 ou 4 deputados. O político profissional ficará entre os 4 mais votados de seu partido. Portanto, será eleito. A centena de pequenos candidatos de seu partido apenas serviu para receber votos que serão utilizados para eleger os 3 ou 4 mais votados de seu partido. Ou seja, hoje, estes pequenos candidatos são úteis para o político profissional.

Consequências do distritão

Com a aprovação do distritão, tudo muda. O voto do pequeno candidato não vai mais contabilizar para o político profissional. Os votos que cada um receber serão utilizados apenas pelo próprio candidato que os receberam. Dessa forma, o pequeno candidato se transforma em concorrente direto do grande candidato. Hoje, um partido apresenta dezenas de candidatos a deputado. Com a aprovação do distritão, o partido apresentará a menor quantidade possível de candidatos, em determinada região para não correr o risco de um candidato pequeno roubar votos do candidato grande. Na realidade, apenas os caciques terão sua candidatura aprovada pelo partido.

Já não será vantagem para o político profissional a existência de dezenas de candidatos pequenos. Porque os votos dos pequenos não serão convertidos em votos para ele, candidato profissional.

Fundo de 3 bilhões e meio

E, para garantir que o candidato pequeno não será risco para o candidato grande, eles aprovam o fundo de 3,6 bilhões de reais para ser usado pelos partidos, da maneira que eles bem entenderem, na campanha política.

Imagine! O João das couves, fazendo sua campanha sem um centavo no bolso, enquanto o político profissional, cacique, com centenas de milhares de reais para fazer sua campanha. Quem será eleito?

Você pode dizer: Mas hoje já acontece isso. Hoje, o político profissional tem uma estrutura infinitamente superior à estrutura do João das Couves. É verdade, mas tem duas grandes diferenças:

1- O João das couves consegue encontrar partido para se candidatar. E, dentre os milhares destes pequenos candidatos, alguns conseguem sucesso e se elegem. Com o distritão, os partidos sequer vão permitir que o João das couves se candidate. Porque o João das couves não vai dar votos para o partido.

Percebe? Você não consegue se candidatar sem estar vinculado a um partido. E, você só será candidato se o partido permitir. Você não pode obrigar um partido a aceitar sua candidatura. Desta forma, a simples candidatura será elitizada.

2- Os políticos profissionais utilizarão dinheiro público, da forma que bem entenderem, sem qualquer regulamentação, para permanecerem no poder. Porque é isso que está sendo aprovado. Sequer houve menção em regulamentar a utilização deste dinheiro. O partido vai ter total liberdade para utilizar este dinheiro da forma que bem entender. Evidentemente, que aqueles políticos que tem mais influência vão ficar com a maior fatia.

Então, somando as consequências do item 1 com as consequências do item 2, concluímos que o resultado dessa modificação será a dificuldade de renovação no ambiente político. E pior, porque essa dificuldade, além de tudo, custará três bilhões e meio de reais.

O sistema atual é bom?

É verdade que o sistema atual tem suas falhas. A existência de candidatos puxadores de voto, como acontece hoje, é, a princípio, algo que reclamamos muito. Mas ao mesmo tempo, este mesmo fenômeno é o que permite a existência de centenas de pequenos candidatos nas nossas eleições. Porque o partido tem todo interesse na existência destes pequenos candidatos que, na maioria das vezes, não atrapalham a eleição dos políticos profissionais. Na realidade, ajudam a eleição dos políticos profissionais.

Estabilidade partidária

O distritão também irá provocar um outra mudança. Atualmente, caso um deputado se afaste, tomará posse o próximo candidato que recebeu mais votos dentro do seu partido. De certa forma, isto provoca uma estabilidade na composição de forças entre os partidos. Com o distritão, tomará posse o candidato seguinte que recebeu mais votos no resultado final da eleição, independentemente de que partido ele seja.

Suponha que determinado estado eleja 50 deputados federais. Isso significa que os primeiros 50 colocados na eleição serão automaticamente eleitos. Caso um destes deputados se afaste, o 51º seria convocado para tomar posse, independentemente do partido que ele faça parte. Isto pode provocar o desaparecimento da representatividade de pequenos partidos, caso o deputado precise se afastar.

Conclusão

A aprovação conjunta do distritão e do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, sem que se definam regras claras para a utilização da verba deste fundo, é um tapa na cara da sociedade.

A aprovação do distritão deveria vir juntamente com a regulamentação da obrigatoriedade de um partido permitir que qualquer pessoa se candidate, desde que cumpra exigências objetivas determinadas pela legislação e pelo partido. Não é admissível a aprovação do distritão, mantendo a subjetividade do partido na escolha de seus candidatos.

Por exemplo, o partido pode exigir que para se candidatar a deputado estadual, o sujeito tem que estar filiado ao partido, pelo menos, a 10 anos. Ok, é uma exigência objetiva. Mas, uma vez cumpridas as exigências legais e partidárias, o sujeito deveria ganhar o direito de se candidatar e utilizar a verba do fundo especial em igualdade de condições com todos os outros candidatos do partido.

Mas não é o que irá acontecer. Os donos do partido escolherão quem serão os candidatos e a forma com que o dinheiro será utilizado.

O que muda, na prática?

Hoje em dia, os donos do partido decidem como será utilizado o dinheiro do fundo partidário atual e o dinheiro do caixa 2 do partido. Eles também escolhem quem poderá se candidatar para os cargos mais importantes. Mas, ao menos, permitem que qualquer pessoa se candidate para os cargos menos importantes. O José das couves consegue se candidatar a vereador ou deputado estadual.

Após o distritão, da forma com que está sendo aprovado, os partidos terão o Fundo Especial além do atual Fundo Partidário. Mais dinheiro público pra torrar da forma que eles bem entenderem. Os caciques do partido escolherão a dedo quais serão os candidatos, inclusive, a vereador. Perceba que os vereadores atuais dos partidos não permitirão que novas pessoas se candidatem para "roubar" suas vagas. O José das couves não será mais útil para eles. Eles terão influência política suficiente para barrar novas candidaturas. Nosso sistema político ficará paralisado, sem renovação.

É esse o odor que paira pelo ar.